Termos de Uso

English notice. This document is published in Brazilian Portuguese only; the Portuguese text is the sole binding version.

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Partes e objeto

De um lado, 54.687.091 VICTOR GRIGGI MOREIRA REGIS DA SILVA, CNPJ 54.687.091/0001-04, com sede em R. Cmte. Costa, 1649, Centro Sul, Cuiabá/MT, 78020-400, adiante Brio. De outro, a clínica de fisioterapia que contrata o serviço, adiante a clínica.

O objeto é a licença de uso do Brio, um sistema de gestão para clínicas de fisioterapia entregue pela internet (software como serviço): agenda, cadastro de pacientes, prontuário (avaliações, plano de tratamento, evoluções), pacotes de sessões, registro de presença, documentos para impressão e recursos assistidos por inteligência artificial.

O Brio não presta serviço de saúde e não interfere em conduta clínica. Ele é a ferramenta em que a clínica registra o que ela mesma decide e executa.

Aceite e vigência

O uso do sistema depende da aceitação destes termos e da Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Quem aceita em nome da clínica declara ter poderes para isso.

O contrato vigora por prazo indeterminado, enquanto houver assinatura ativa ou acesso concedido, e pode ser encerrado nos termos de Encerramento, exportação e anonimização.

O produto está em fase de piloto, e o que isso muda para a clínica está em Disponibilidade, suporte e piloto.

Conta, acesso e credenciais

• A clínica é criada por uma pessoa, que passa a ser sua proprietária, e as demais entram por convite enviado a um e-mail.
• Dentro da clínica há funções administrativas (proprietário, administrador, membro) e, em separado, o papel clínico. As duas coisas são independentes — um proprietário não é automaticamente fisioterapeuta, e conceder o papel clínico é ato de quem administra a clínica. No dia a dia isso aparece como três perfis: fisioterapeuta (tem o papel clínico), recepção e gestão (não têm, e por isso não são cobrados).
• O papel clínico é o que autoriza o conteúdo do prontuário. Avaliação, plano de tratamento e evolução só podem ser gravados e assinados por quem tem perfil profissional ativo; a quem não tem, o sistema recusa a escrita.
• A abertura e o encerramento do caso não dependem desse papel. Abrir um caso — com a queixa principal e, quando houver, o CID de encaminhamento —, corrigir esses campos, pausar, retomar e encerrar o caso com o respectivo motivo são atos disponíveis a qualquer pessoa da clínica, porque é assim que a recepção trabalha quando o paciente chega com um encaminhamento na mão. Cabe à clínica decidir quem faz esse registro e responder pelo que ficar escrito ali: o caso é a pasta em que o prontuário mora, e o que se escreve nele é dado de paciente ainda que o ato seja administrativo.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. A clínica é responsável pelo uso feito com as contas que concede, por manter a lista de pessoas com acesso condizente com quem de fato trabalha nela, e por revogar o acesso de quem sai. Toda leitura de prontuário identificado fica registrada em trilha de auditoria vinculada à conta que a fez.
• Suspeita de comprometimento de credencial deve ser comunicada ao Brio assim que percebida.

Obrigações da clínica quanto ao prontuário e aos pacientes

• A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes e o Brio é operador (Política de Privacidade). Cabe à clínica a legalidade da coleta, a exatidão do que registra e a guarda do prontuário pelos prazos que a regulamentação profissional lhe impõe.
• Cabe à clínica informar os pacientes sobre o tratamento dos seus dados, atender aos pedidos de titular que receber e manter a base atualizada.
• O registro clínico deve ser feito por profissional habilitado, com registro ativo no conselho, dentro das suas atribuições.
• A gravação da anamnese em áudio exige consentimento específico e prévio do paciente, colhido pela clínica e registrado por ela. É um dado pessoal sensível e uma gravação de voz: não basta o aceite genérico destes termos, e o paciente pode recusar sem prejuízo do atendimento. Quem grava deve evitar ditar dados de identificação (CPF, telefone, endereço) — o sistema mascara os identificadores que reconhece, mas isso não substitui o cuidado de quem conduz a consulta.
• O cadastro do rosto de um paciente exige consentimento específico e destacado, colhido pela clínica no termo que o sistema mostra na tela, e só existe na clínica que tem a assinatura facial — pelo plano ou pelo anexo (Planos e cobrança). É dado pessoal sensível de natureza biométrica, e dele a clínica é a controladora: é ela que decide usar o recurso, que colhe o consentimento e que responde pela base legal do tratamento. Cabe à clínica ler o termo com o paciente — ou com o responsável legal, quando é menor —, respeitar a recusa sem qualquer prejuízo ao atendimento e apagar o cadastro quando o paciente pedir, o que o sistema faz na hora.
• O Brio trata o cadastro de rosto como operador e para uma finalidade só: responder, no momento de registrar a presença, se a câmera mostra o paciente que a agenda espera — na recepção, o da sessão que o atendente abriu, ou um dos pacientes que a agenda espera naquele horário e naquela unidade (ou sem unidade definida na agenda), com o atendente confirmando antes de qualquer registro; no totem da sala de espera, um dos pacientes que a agenda espera naquele horário e naquela unidade (ou sem unidade definida na agenda). Se a clínica ligar a opção de reconhecer quem chega sem horário — desligada por padrão —, a comparação alcança também os pacientes em tratamento cujo consentimento cobre essa modalidade, e a presença fora do horário vira uma sessão de encaixe descontada do pacote. Por padrão, não procura por um rosto no acervo da clínica; com a chegada sem horário ligada, compara só com os pacientes em tratamento que consentiram com ela, no máximo 200, e nunca com o cadastro inteiro. Não guarda a foto e não usa esse dado para nenhuma outra finalidade, própria ou de terceiros. As garantias técnicas — o que é calculado, como é cifrado, onde fica, como funciona o totem e o que acontece na revogação — estão na Política de Privacidade.
• Ligar a chegada sem horário é decisão da clínica, e a clínica responde pelo consentimento que a cobre. A clínica que liga a opção responde por ela como responde pelo termo, e pode desligá-la a qualquer momento, sem apagar nenhum rosto. O consentimento com a modalidade é dado pelo paciente ao cadastrar ou recadastrar o rosto, com o termo inteiro; ou a clínica declara que o seu contrato com o paciente já a cobre, e responde por essa declaração como responde pelo termo: a versão nova é registrada sem foto nova e sem mudar a data do consentimento, e a trilha de acesso diz que veio do contrato. O paciente que não quiser ser reconhecido fora do horário pode não cadastrar o rosto, ou revogar o cadastro, sem prejuízo do atendimento.
• O totem é um dispositivo da clínica que funciona sem ninguém operando. Na clínica que tem a assinatura facial — pelo plano ou pelo anexo —, quem administra a clínica pode cadastrar totens: cada um entra com uma credencial própria, presa a uma unidade, que reconhece o rosto de quem a agenda espera naquele horário (e, com a chegada sem horário ligada, dos pacientes em tratamento cujo consentimento a cobre) e registra a presença depois que o próprio paciente confirma que é ele, e que não abre agenda, prontuário nem lista de pacientes. Ao instalar um totem, a clínica responde por ele como responde pelas contas que concede: por guardar a senha do aparelho, por instalá-lo na unidade a que ele está preso e por tirá-lo do ar, na tela de configurações, quando o aparelho se perder ou deixar de ser usado. Quem não quiser usar o totem confirma a presença na recepção, sem prejuízo do atendimento.
• A clínica não deve inserir no sistema dados de terceiros sem base legal, nem usar o Brio para finalidade diversa da gestão da própria clínica.

Planos e cobrança

• A unidade cobrada é o fisioterapeuta ativo, e não o membro. Recepção, gestão e administração não são cobradas — só é contado quem tem perfil profissional ativo na clínica.
• Cada plano inclui um número de fisioterapeutas. Acima desse número, cada profissional ativo é cobrado ao preço de fisioterapeuta adicional do plano contratado, publicado na página de preços — um preço próprio, diferente da mensalidade do plano. Os valores vigentes de cada plano, o número de profissionais incluídos e o preço do fisioterapeuta adicional estão na página de preços e na tela de faturamento dentro do sistema — não são repetidos aqui, para que este documento não passe a divergir deles.
• A cobrança é ajustada quando o número muda. Ativar, desativar ou remover um fisioterapeuta altera a quantidade cobrada, e o sistema envia essa quantidade ao provedor de pagamento a cada mudança. Uma sincronização que falhe não é refeita por conta própria: o número volta a convergir na mudança seguinte. Divergência percebida entre a equipe ativa e o que consta na fatura é acertada mediante comunicação, por qualquer das partes.
• O pagamento é processado pela Stripe. Dados de cartão são fornecidos diretamente a ela e não passam pelo Brio. Os meios de pagamento disponíveis são os habilitados na conta do provedor.
• A troca de plano é feita dentro do sistema, na tela de faturamento, por quem é proprietário ou administrador. Ela move a assinatura que já existe e não abre uma segunda, e antes de confirmar a tela informa quanto a clínica passará a pagar. Nada é cobrado no ato: a diferença proporcional ao tempo que resta do período em curso entra na fatura seguinte.
• O cancelamento é feito pelo proprietário, no portal de faturamento acessível dentro do sistema — é o único papel que abre esse portal, porque ali ficam também os meios de pagamento e as faturas. Não há fidelidade nem multa de cancelamento; cancelada a assinatura, o acesso segue até o fim do período já pago.
• Plano por contrato. Uma clínica pode ter plano concedido por acordo direto com o Brio, sem assinatura no provedor de pagamento. Nesse caso não há portal de faturamento nem assinatura a cancelar: o plano, o preço e o prazo são os do contrato, e é por ele que se altera ou se encerra.
• Assinatura facial: incluída em alguns planos, anexo à parte nos demais. A confirmação de presença pelo rosto está incluída nos planos que a listam entre os seus itens na página de preços, pelo preço do próprio plano e sem cobrança à parte; enquanto o plano estiver vigente, o recurso fica disponível para a clínica. Em qualquer outro plano ela é contratada por acordo direto com o Brio, como anexo do plano que a clínica já tem, cobrada à parte, fora da assinatura do provedor de pagamento, e ligada pelo Brio na clínica que assinou o anexo. Uma clínica pode ter as duas coisas; nesse caso vale o anexo, que é o que foi acordado com ela.
• Se a clínica deixa de ter a assinatura facial, o recurso para de funcionar e os cadastros já feitos continuam no prontuário. É o que acontece ao mudar para um plano que não a inclui sem ter anexo, ou ao encerrar o anexo: o sistema deixa de oferecer o cadastro de rosto e deixa de confirmar presença por ele, e a presença volta a ser registrada como sempre foi. O que já foi cadastrado é consentimento do paciente, não licença da clínica: continua no prontuário, continua podendo ser consultado e apagado pela clínica, e é apagado quando o paciente pedir. O que ela guarda, por quanto tempo e com que consentimento está na Política de Privacidade.
• Quem abre a sua primeira clínica ganha 7 dias corridos de teste, sem cartão — 14 dias quando a clínica é aberta por um link de indicação (Programa de indicação). O período começa sozinho, no ato da abertura, e libera o produto inteiro — sem cartão, sem assinatura no provedor de pagamento e sem nada a cancelar depois. Só é concedido se o e-mail de quem abriu a clínica já tiver sido verificado; a tela de faturamento mostra quantos dias faltam.
• O teste é de cada pessoa, e não de cada clínica. Cada pessoa tem direito a um, uma única vez: quem já gastou o seu não recebe outro ao abrir uma segunda clínica, e essa segunda nasce sem assinatura, como qualquer outra que ainda não contratou.
• Durante o teste, a franquia de IA é própria e não se renova. Ela vale para o período inteiro, e não por mês — ao contrário da franquia de quem assina, que recomeça na virada (Franquia mensal de inteligência artificial). Os três contadores seguem separados, a tela informa quanto resta de cada um, e esgotar um deles interrompe apenas o recurso correspondente.
• O que acontece no dia em que o teste termina. Nada é apagado — o prontuário continua inteiro e volta a ser acessível assim que houver plano. O acesso à clínica, esse sim, passa a depender de assinatura ativa, de cortesia ou de plano por contrato: quem é proprietário ou administrador é levado à tela de planos, para poder resolver; quem não é recebe um aviso dizendo que a clínica está sem assinatura e a quem recorrer.
• Não há período de teste com cartão, e o fim do prazo não gera cobrança nenhuma: assinar é sempre ato deliberado da clínica.
• A cortesia continua existindo, à parte do teste. Um período de avaliação além desses dias pode ser combinado com a clínica e é concedido pelo Brio, por prazo determinado e revogável.
• Falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso. As cobranças, as novas tentativas e os avisos de fatura em atraso são do provedor de pagamento e correm no fluxo dele, para o e-mail cadastrado na assinatura. Enquanto a assinatura está em atraso o acesso continua — inclusive o portal de faturamento, que é onde a clínica troca o cartão. A suspensão vem depois desse período, quando o provedor encerra a assinatura por falta de pagamento; regularizada a assinatura, o acesso volta. Nenhum dado é apagado por inadimplência: o prontuário continua guardado, e o que acontece com ele em caso de encerramento está em Encerramento, exportação e anonimização.
• Impostos e retenções aplicáveis seguem a legislação vigente.

Programa de indicação

• O que é. Cada clínica tem, em Configurações → Faturamento, um link de indicação próprio. A clínica que for aberta por esse link entra com 14 dias corridos de teste em vez de 7, nas mesmas condições do teste.
• O que a clínica que indicou recebe. Quando a clínica indicada paga a sua primeira fatura, a clínica que indicou recebe um crédito equivalente a um mês do plano de entrada do seu catálogo — o valor vigente está na página de preços —, descontado da sua fatura seguinte pelo provedor de pagamento. É crédito em fatura, nunca dinheiro em conta, e não é resgatável de outra forma. Uma clínica que ainda não assina acumula o crédito e o usa quando assinar.
• Uma vez por clínica indicada, no primeiro pagamento e só nele: cancelar e assinar de novo não gera outro crédito. Não há limite de quantas clínicas se pode indicar.
• O que não conta. Abrir uma clínica com o próprio link não é indicação. O link vale por 30 dias a partir de quando foi aberto, e a clínica indicada precisa ser criada no mesmo navegador em que ele foi aberto — é o navegador que carrega a indicação. As duas clínicas precisam estar no mesmo catálogo de preços (a mesma moeda); uma clínica carrega uma única indicação.
• A tela mostra contagens, nunca nomes: quantas clínicas entraram pelo link, quantas assinaram e quantos créditos foram gerados. A clínica indicada não é identificada para quem indicou, nem o contrário.
• O programa pode ser alterado ou encerrado na forma de Alterações destes termos; o crédito já gerado não é retirado.

Franquia mensal de inteligência artificial

Os recursos de IA têm franquia mensal por clínica — somada entre os fisioterapeutas, e não uma franquia por pessoa — medida em três contadores independentes, porque custam coisas diferentes:

• Rascunhos de evolução gerados pelo modelo — a partir de palavras-chave digitadas ou de uma nota ditada em áudio logo depois da sessão; os dois caminhos gastam este mesmo contador.
• Anamneses por áudio enviadas para transcrição e extração.
• Mensagens do assistente por chat — cada pergunta enviada é uma mensagem, responda ele em uma frase ou em várias.

O mês é o civil, em UTC, e a franquia recomeça no dia 1º; a tela sempre informa o uso do período e a data em que o contador volta. Gastar um contador não consome o outro. Há ainda um limite técnico de chamadas por minuto, que protege o serviço e é independente da franquia.

A franquia de cada plano é anunciada na página de preços e na tela de faturamento, com uma exceção: alguns planos são oferecidos sem franquia anunciada, sob uso justo. Neles nenhum número é publicado nem exibido — a tela mostra só quanto a clínica gastou no mês —, mas cada contador tem teto do mesmo modo, dimensionado bem acima do uso corrente de uma clínica.

Esgotada a franquia — anunciada ou não —, apenas o recurso de IA daquele contador para até a virada do mês: nada mais do Brio é bloqueado — prontuário, agenda, presença e documentos seguem funcionando normalmente.

A IA é assistência, e não substitui o profissional

• Os recursos de IA produzem rascunho editável. Nada é gravado no prontuário sem que uma pessoa leia, corrija e confirme, e a IA nunca assina registro clínico.
• O modelo pode errar, omitir e interpretar mal. A responsabilidade pelo conteúdo do prontuário é de quem o assina, integralmente, tenha ou não usado o recurso.
• A IA não emite diagnóstico, não faz prognóstico e não recomenda conduta. O Brio não se responsabiliza por decisão clínica tomada com base em um texto sugerido.
• O recurso depende de serviços de terceiros e pode ficar indisponível, temporária ou definitivamente, sem que isso afete o restante do sistema.

Disponibilidade, suporte e piloto

O Brio está em fase de piloto. Nesta fase:

• Não há SLA — não é prometido índice de disponibilidade, janela de manutenção fixa nem prazo de resposta de suporte.
• Pode haver interrupções para manutenção, correção e evolução do produto, com aviso sempre que possível.
• Funcionalidades podem mudar, e a clínica é ouvida sobre isso, mas o Brio decide o roteiro do produto.
• O suporte é prestado pelos canais informados à clínica, em horário comercial, em português.

O encerramento da fase de piloto e a eventual adoção de um SLA serão comunicados por escrito.

Uso aceitável

A clínica e seus usuários não devem: tentar burlar os controles de acesso ou o isolamento entre clínicas; acessar prontuário sem necessidade assistencial ou administrativa; automatizar acesso de modo a degradar o serviço ou contornar os limites de uso; realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software; revender o acesso a terceiros; nem usar o sistema para atividade ilícita.

A violação dessas regras autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Propriedade intelectual

• O software, a marca Brio, a interface, a documentação e tudo que os compõe são do Brio. Estes termos concedem licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável enquanto durar o contrato — nenhuma cessão de direitos.
• Os dados clínicos e cadastrais são da clínica e dos seus pacientes. O Brio não adquire titularidade sobre eles, não os usa para finalidade própria e não os utiliza para treinar modelos de inteligência artificial.
• Sugestões e relatos de problema enviados pela clínica podem ser usados para melhorar o produto, sem que isso gere obrigação de contrapartida.

Confidencialidade e proteção de dados

Cada parte mantém em sigilo as informações da outra a que tiver acesso. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes termos e descreve papéis, bases legais, operadores, transferência internacional, retenção e segurança.

O Brio comunica a clínica sem demora — e em até 48 horas a contar da ciência — em caso de incidente de segurança relevante, e a apoia nas comunicações previstas na LGPD.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicáveis:

• O Brio não responde por decisão clínica, por erro de registro feito pela clínica, nem por descumprimento das obrigações profissionais dela.
• O Brio não responde por indisponibilidade de terceiros dos quais o serviço depende (provedor de nuvem, de pagamento, de e-mail, de modelo de linguagem), além do esforço razoável de restabelecimento.
• A responsabilidade do Brio, quando houver, limita-se ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento.
• Nada nesta seção afasta responsabilidade por dolo ou por dever legal indisponível.

Encerramento, exportação e anonimização

• Qualquer parte pode encerrar o contrato, a clínica cancelando a assinatura no portal de faturamento, o Brio mediante aviso prévio por escrito — ou de imediato, em caso de violação de Uso aceitável ou de inadimplência não regularizada ao fim do período tratado pelo provedor de pagamento.
• Antes de encerrar, retire o que é seu. A clínica pode, a qualquer momento, consultar as telas do prontuário e imprimir os documentos que o sistema gera (relatório de avaliação, declaração de comparecimento).
• A extração integral dos dados é feita mediante solicitação, em procedimento combinado caso a caso. Não existe hoje no sistema um comando que exporte tudo de uma vez: a clínica pede, e o que será extraído, em que formato e em que prazo são acertados com o Brio a cada pedido. Pedir antes do encerramento é o que evita depender do prazo do último item desta seção.
• Não há exclusão física de registro clínico (Política de Privacidade). A "exclusão" de um paciente é anonimização, e o paciente anonimizado continua cadastrado — por isso o próprio sistema só remove uma clínica que nunca teve paciente. Com pacientes cadastrados, a extração e a remoção da clínica são feitas pelo Brio, a pedido, no prazo do item seguinte e nos limites da guarda legal do prontuário.
• Depois do encerramento, os dados continuam extraíveis por prazo certo. O acesso cessa ao fim do período pago; a partir daí a clínica ainda pode solicitar a extração por 90 dias. Vencido esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados — com as obrigações legais de guarda do prontuário prevalecendo sobre qualquer pedido de eliminação, nos termos da política de retenção.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser alterados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de vigência no topo, e mudanças relevantes são comunicadas à clínica por e-mail e por aviso dentro do sistema, com pelo menos 30 dias de antecedência. A clínica que não concordar com a nova versão pode encerrar o contrato antes de ela passar a valer.

Disposições gerais

• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia.
• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A clínica não pode ceder este contrato sem anuência do Brio; o Brio pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mediante comunicação.
• Comunicações são feitas por e-mail aos endereços cadastrados e por avisos dentro do sistema.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei.

54.687.091 VICTOR GRIGGI MOREIRA REGIS DA SILVA — R. Cmte. Costa, 1649, Centro Sul, Cuiabá/MT, 78020-400 — contato: contato@usebrio.com.br

Histórico de versões